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Versão 1.0 (revisada em 19/01/2021).
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DA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS:
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DÚVIDAS:
Quaisquer dúvidas referentes ao presente termo de uso, deverão ser encaminhadas para: bracontece@gmail.com.
DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:
Estes termos e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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